Termos e Condições
I. Informação Geral
Aquasis – Sistemas de Informação, S.A, com sede em Quinta da Fonte Office Park – Edifício Q54 D. José – Piso 2, 2770-203 Paço de Arcos, com o Número de Pessoa Coletiva 502539909, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa.
II. Condições Gerais
Estes Termos e Condições (adiante “Termos e Condições”) regulam a utilização do website Aquasis, acessível a partir do endereço www.aquasis.pt (adiante “Site Aquasis”).
A Aquasis é a legítima e exclusiva titular do Site Aquasis.
A utilização do Site Aquasis por parte dos utilizadores (“Utilizador”) pressupõe e implica o conhecimento e aceitação, pelo Utilizador, dos presentes Termos e Condições.
O Utilizador declara possuir a capacidade jurídica necessária que lhe permite aceitar os presentes Termos e Condições.
A Aquasis reserva-se o direito de proceder à alteração destes Termos e Condições, livremente e em qualquer momento e cada alteração produzirá efeitos imediatamente após a publicação no Site Aquasis. O facto de continuar a utilizar o Site Aquasis após qualquer alteração aos Termos e Condições constitui aceitação dos novos Termos e Condições.
É importante que consulte estes Termos e Condições com regularidade. Caso não aceite ficar vinculado aos Termos e Condições e cumprir a lei aplicável, deverá interromper o uso do Site Aquasis imediatamente.
Caso deseje receber uma cópia destes Termos e Condições deverá enviar um email para protecaodados@aquasis.pt, com o assunto “Termos e Condições”.
III. Utilização do Site Aquasis
O Site Aquasis é fornecido apenas para o seu uso pessoal e não poderão ser usados para fins comerciais exceto quando tal uso seja expressamente aprovado ou autorizado pela Aquasis. O uso do Site Aquasis encontra-se limitado a utilizadores com idade igual ou superior a 13 anos. Desde que respeite os presentes Termos e Condições e a lei aplicável, particularmente em matéria de direitos de autor e propriedade industrial e as leis penais, o Utilizador goza de inteira liberdade de utilização do Site Aquasis. O Utilizador é exclusivamente responsável pela utilização que fizer de todos os conteúdos disponíveis no ou a partir do Site Aquasis, de acordo com os presentes Termos e Condições. São expressamente interditas, nomeadamente, as seguintes atividades:
(i) realizar atividades ilegais ou que atentem contra os direitos da Aquasis ou dos seus Utilizadores ou dos restantes utilizadores da Internet;
(ii) utilizar outra identidade que não a do Utilizador ou falsificar ou ocultar de qualquer forma a identidade do Utilizador em mensagens de correio eletrónico ou em qualquer outro serviço Internet;
(iii) produzir ou reproduzir conteúdos com características ofensivas, difamatórias ou suscetíveis de violar a privacidade ou outros direitos de terceiros;
(iv) produzir ou reproduzir textos, dados, imagens ou programas com conteúdo ilícito, delituoso, racista, profano, pornográfico, obsceno, ou que, de qualquer forma, possam violar direitos humanos ou infringir a legislação em vigor;
(v) transmitir, reproduzir, publicitar a venda, oferta, troca ou procura de qualquer cópia ou forma de obtenção de cópia ou forma de utilização de cópia de programa de computador, obra musical, videograma, publicação escrita ou qualquer outra obra protegida pela legislação sobre direitos de autor ou sobre propriedade industrial, ou de qualquer outro material ou informação que possa estar legalmente protegido ou viole direitos de terceiros, independentemente do suporte utilizado, sem deter os respetivos direitos de transmissão, reprodução, publicitação, utilização ou autorização legalmente exigida;
(vi) interferir ou condicionar, por qualquer forma, a utilização do Site Aquasis ou violar quaisquer regras, regulamentos ou normas das redes ligadas à utilização do Site Aquasis;
(vii) introduzir, transmitir ou tornar acessível por qualquer forma material que contenha vírus, programas, sistemas ou ficheiros que destruam ou limitem a funcionalidade e/ou capacidade de qualquer computador, incluindo software e hardware ou equipamento de comunicações eletrónicas;
(viii) promover ou providenciar informação acerca de atividades ilegais, tais como a ofensa física de outros indivíduos ou atos de crueldade contra animais.
IV. Violação dos Termos e Condições
A Aquasis reserva-se o direito de tomar todas as providências que entenda necessárias para salvaguardar os seus direitos no caso violação ou de tentativa da violação dos Termos e Condições, podendo optar por suspender ou bloquear o acesso e a utilização do Site Aquasis, sem que para o Utilizador advenha o direito a qualquer compensação ou indemnização em virtude de tal facto.
V. Exclusão de Responsabilidade
O conteúdo integral do Site Aquasis, incluindo, nomeadamente, textos, gráficos, imagens, sons, logótipos, marcas, domínios e quaisquer outros elementos, é propriedade da Aquasis, que detém, nomeadamente, os direitos de autor e os direitos de propriedade industrial sobre o mesmo, com exceção dos conteúdos fornecidos por parceiros comerciais que se encontrem identificados como tal.
A proteção dos direitos de autor dos conteúdos Aquasis estende-se a todas as reproduções ou cópias, obtidas a partir do conteúdo do Site Aquasis.
Os dados do Utilizador podem circular na rede correndo o risco de serem vistos ou utilizados por terceiros não autorizados.
A Aquasis não é responsável por quaisquer perdas ou danos, diretos ou indiretos, sofridos por qualquer Utilizador, relativamente a informação contida no Site Aquasis, ou resultantes da utilização que o Utilizador faça do Site Aquasis, nomeadamente por perdas ou modificações de informações do Utilizador; a Aquasis não garante a confidencialidade e a privacidade de qualquer informação enviada pelo Utilizador sempre que a mesma seja transmitida pela Internet sem condições adicionais de segurança.
O acesso e a utilização do Site Aquasis estão sujeitos a interferências, interrupções, desconexões ou outras anomalias, designadamente em consequência de avarias, sobrecargas, cargas de linha ou outras eventualidades às quais a Aquasis é alheia, reconhecendo expressamente o Utilizador que nenhuma responsabilidade poderá ser imputada à Aquasis relativamente aos danos, potenciais ou atuais que, direta ou indiretamente, possam resultar para o Utilizador em virtude da ocorrência de tais eventos.
A Aquasis não garante que o Site Aquasis funcione ininterruptamente ou que se encontre livre de erros, vírus ou outros elementos prejudiciais. A Aquasis não é responsável por quaisquer defeitos, funcionamento incorreto ou incompatibilidade, nomeadamente com o hardware do Utilizador, não se encontrando obrigada a fornecer apoio na utilização do Site Aquasis, nem garantindo que o mesmo assegura os fins pretendidos pelo Utilizador.
A Aquasis reserva-se o direito de, em qualquer momento, acrescentar, eliminar ou modificar quaisquer conteúdos do Site Aquasis.
A Aquasis reserva-se o direito de impedir o acesso e a utilização do Site Aquasis a quaisquer Utilizadores que violem qualquer disposição dos presentes Termos e Condições ou quaisquer normas legais, nomeadamente no que respeita à utilização da Internet e seus utilizadores.
A Aquasis não é responsável pela exatidão, qualidade, segurança, legalidade ou licitude, incluindo o cumprimento das regras respeitantes a direitos de autor e direitos conexos, relativamente aos conteúdos, produtos ou serviços contidos no Site Aquasis que tenham sido fornecidos por parceiros comerciais, bem como por qualquer informação contida em sites de terceiros para os quais este estabeleça ligações.
A Aquasis não é, igualmente, responsável por quaisquer atos ou omissões desses terceiros relacionados com aqueles conteúdos, produtos ou serviços, não garantindo que esses produtos ou serviços atinjam determinados resultados pretendidos pelo Utilizador.
A Aquasis não assume qualquer responsabilidade por consequências resultantes do acesso pelos Utilizadores a sites de terceiros através de ligações fornecidas pela Aquasis.
VI. Responsabilidade do Utilizador
O Utilizador é o único e exclusivo responsável pela utilização que fizer do Site Aquasis, pelo que se obriga a respeitar a legislação aplicável, nomeadamente, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática, bem como a agir de boa-fé e a fazer uma utilização que não ofenda quaisquer direitos de terceiros, nomeadamente o direito à imagem, o direito ao bom nome, o direito à honra e reserva da vida privada, bem como que não constitua qualquer ataque em função da raça, nacionalidade, origem étnica, religião, convicção política ou sexo, que não constitua difamação, incitação ao furto, fraude, violência, terrorismo, sadismo, prostituição, pedofilia, e ainda que não empregue conteúdos de carácter obsceno, indecoroso ou pornográfico.
O Utilizador está autorizado a fazer uso dos conteúdos do Site Aquasis única e exclusivamente para os fins a que se destinam, sendo-lhe expressamente proibido, reproduzir, publicar ou divulgar publicamente, distribuir ou, por qualquer outra forma, tornar os conteúdos acessíveis a terceiros, para fins de comunicação pública ou de comercialização, sendo-lhe ainda vedado proceder a qualquer alteração dos conteúdos.
Quaisquer códigos fonte ou software disponibilizados no Site Aquasis e que sejam propriedade da Aquasis, poderão ser utilizados única e exclusivamente para os fins a que se destinam, não podendo o Utilizador reproduzir, comunicar ou disponibilizar esses códigos fonte ou software a terceiros. Relativamente ao software que se encontra devidamente identificado como pertencendo a terceiros, o Utilizador deverá cumprir as regras impostas por esses terceiros aquando da utilização do software.
O Utilizador compromete-se a manter estritamente confidenciais quaisquer códigos de acesso que lhe sejam disponibilizados tendo em vista a sua utilização no Site Aquasis, sendo responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos que venham a causar à Aquasis ou a terceiros, em virtude de uma utilização ilegal ou incorreta do site Aquasis, bem como se compromete a informar imediatamente a Aquasis de quaisquer violações ou utilizações incorretas de que tenha tomado conhecimento.
É ainda expressamente proibido ao Utilizador criar ou introduzir no Site Aquasis quaisquer tipos de vírus ou programas que o danifiquem ou contaminem ou a aconselhar terceiros a fazê-lo.
O Utilizador obriga-se a não invadir a privacidade de outros Utilizadores do Site Aquasis, comprometendo-se, nomeadamente, a não enviar mensagens não solicitadas, a não recolher, tratar ou comunicar dados pessoais sem o consentimento do seu titular e a não enviar mensagens falsas ou enganadoras ou que violem alguma norma legal em vigor.
O Utilizador é o único responsável pelos prejuízos, diretos ou indiretos, causados a si próprio, à Aquasis ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do Site Aquasis, comprometendo-se a proceder ao pagamento das indemnizações que venham a ser atribuídas em virtude de qualquer ação, reclamação ou condenação a que dê origem.
VII. Links de Terceiros
O Site Aquasis pode incluir links para websites, aplicações, recursos ou outros serviços criados por terceiros (“Serviços de Terceiros”). Quando o utilizador interage com Serviços de Terceiros, está a interagir com o terceiro e não com a Aquasis.
Caso escolha um Serviço de Terceiro e partilhe informação com este, o Serviço de Terceiros em causa poderá usar e partilhar os seus dados de acordo com a respetiva política de privacidade e com as definições de privacidade previstas no respetivo Serviço de Terceiro.
Antes de utilizar um Serviço de Terceiro deverá ler a respetiva Política de Privacidade cuidadosamente.
Acresce que o terceiro que forneça o serviço poderá recorrer a outras entidades para fornecer parte ou a totalidade do serviço, como por exemplo serviços de tecnologia, de desenvolvimento e de pagamento. A Aquasis não é responsável e não oferece nenhuma garantia, expressa ou implícita, relativamente aos Serviços de Terceiros ou aos prestadores de Serviços de Terceiros (incluindo, mas sem limitar, a precisão ou completude da informação prestada por tais serviços de terceiros ou as respetivas práticas de privacidade).
A inclusão ou o link para qualquer Serviço de Terceiro nos Serviços não significa a aprovação ou aval pela Aquasis do respetivo Serviço de Terceiro.
Quando acede a um Serviço de Terceiro, fá-lo por sua conta e risco. A Aquasis encoraja-o a não fornecer qualquer informação de identificação pessoal a um Serviço de Terceiro a não ser que conheça e se sinta confortável com o terceiro com quem esteja a interagir.
VIII. Suspensão ou extinção do Site Aquasis
A Aquasis poderá, livremente e em qualquer momento suspender ou extinguir o acesso e a utilização do Site Aquasis, sem que por esse facto advenha qualquer direito a compensação ou indemnização para o Utilizador.
IX. Lei e Foro Aplicável
A todas as questões não reguladas expressamente nos Termos e Condições aplicar-se-á a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio quanto à validade, eficácia, interpretação, integração, aplicação ou cumprimento dos presentes Termos e Condições, a Aquasis e o Utilizador aceitam que o mesmo seja submetido à jurisdição exclusiva do Tribunal da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
X. Outras Disposições Aplicáveis
O não exercício pela Aquasis de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição.
Os títulos das secções destes Termos foram inseridos por mera conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. Estes Termos são aplicáveis na medida máxima permitida pela lei aplicável.
Caso alguma disposição dos presentes termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição é separável das restantes e não afetará a validade das restantes disposições.
Caso persista qualquer dúvida a respeito destes Termos e Condições por favor contacte-nos em protecaodados@aquasis.pt.